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21/12/2011 às 16h13
RECURSOS PARA A SAÚDE
O Ministério da Saúde empenhou, na terça-feira, 20 de dezembro, recursos no valor de R$ 435 mil, destinados à Prefeitura de Praia Grande para serem aplicados em obras de unidades de saúde. Tais recursos resultam de gestões promovidas pelo deputado Alberto Mourão (PSDB-SP) junto ao Ministério da Saúde.
15/12/2011 às 13h10
MOURÃO VOTA A FAVOR DA PEC DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ
O deputado federal Alberto Mourão votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. A matéria obteve unanimidade do plenário e foi aprovada por 401 votos.
O texto aprovado é o de uma emenda substitutiva ao texto original, assinada por líderes de vários partidos. A emenda garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data em que foi publicada a Emenda Constitucional 41, sobre a Reforma da Previdência.
A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
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