Você ouve falar em Reforma Política e pensa: “o que isso vai mudar na minha vida? político é tudo igual. Político não trabalha. Só aparece aqui em época de eleição”...

Saiba que, se algumas regras mudarem, você sempre lembrará em quem votou, o político estará mais perto de você e você vai poder acompanhar se ele é igual aos outros, se trabalha, enfim, vai fiscalizar o seu representante. Se não gostar, na próxima não vota mais nele!

O deputado Alberto Mourão vem lutando na Câmara Federal para que a Reforma Política mude o cenário eleitoral brasileiro. Mourão defende o voto distrital misto, onde o estado se divide em distritos e cada partido define uma lista de candidatos. Dessa forma, garante-se maior representatividade para sua região. E o candidato é da sua região!

Você quer mesmo mudar algumas coisas? Essas e outras mudanças podem ser conseguidas pela Reforma Política. O deputado quer saber sua opinião e levá-la ao Congresso. Por isso, vote na nossa enquete!

 E, abaixo, um explicativo dos principais itens em debate no Congresso Nacional.

Reforma Política

Entenda os principais pontos da Reforma Política em discussão no Congresso Nacional:

Mudança no sistema eleitoral

Atualmente, vigora no Brasil o sistema proporcional de lista aberta. Nele, a ordem dos candidatos eleitos é definida pelo número de votos obtidos por cada um.

Serão discutidos outros sistemas, como:

- Voto distrital uninominal: Cada estado é dividido em uma certa quantidade de distritos. Cada distrito elege, através do voto majoritário (os mais votados são eleitos) um representante.

- Voto distrital plurinominal: Cada distrito possui uma certa quantidade de vagas, de acordo com o número da população. Essas vagas são preenchidas pelos mais votados.

- Voto distrital misto: Cada partido define uma lista de candidatos (sistema proporcional) e o estado divide-se em distritos (sistema majoritário). O eleitor tem 2 votos para cada cargo, um pela lista proporcional e outro para disputa em seu distrito.

Financiamento eleitoral e partidário

Atualmente, vigora o sistema misto de financiamento eleitoral e partidário.  Esse sistema é formado por recursos públicos e privados. O financiamento público é formado por recursos do fundo partidário, que são repassados para os partidos. Os recursos também são provenientes da compensação fiscal a que as emissoras de rádio e televisão têm direito pela cessão do horário eleitoral gratuito.

A proposta mais significativa da reforma política é a de tornar o financiamento exclusivamente público. Existem propostas também de se adotar o financiamento público para as eleições do Executivo, mantendo o sistema atual (misto) para as eleições do Legislativo.

Suplência de senador

No sistema atual, cada senador é eleito com dois suplentes, que substituem o titular em caso de afastamento temporário para ocupar outro cargo ou em licença temporária superior a 120 dias. O suplente também sucede o senador em caso de afastamento definitivo.

Pela reforma política, existe uma proposta em que o suplente substitui o titular somente em caso de afastamento temporário. Em caso de afastamento definitivo, haveria novas eleições (exceto faltando menos de 60 dias para a eleição regular).

Outra proposta estabelece o fim da eleição do suplente. O cargo poderia ser ocupado pelo deputado federal mais votado do mesmo partido. Há ainda a proposta de que o candidato a senador derrotado, mas com maior número de votos, seja o suplente.

Filiação partidária e domicílio eleitoral

Hoje, para concorrer às eleições, o candidato deve possuir domicílio eleitoral no município por pelo menos um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Existem propostas para alterar esses prazos.

Coligação

Na eleição proporcional, os partidos podem formar coligações (união de dois ou mais partidos, durante a campanha, com o objetivo de aumentar suas chances eleitorais). Existem propostas para o veto das coligações, e também para permitir a “federação de partidos”, que consiste na união de dois ou mais partidos, para que atuem como um só.

Voto facultativo

Atualmente, o voto é obrigatório. Há propostas de torná-lo facultativo, ou seja, votar vai depender da vontade do eleitor.

Data da posse dos Chefes do Poder Executivo

Existe proposta para alterar a data da posse do Presidente da República e Governadores.

Cláusula de desempenho

Conhecida também como Cláusula de Barreira. O debate gira em torno das condições que precisam ser observadas para que um partido tenha acesso ao fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e televisão.

Fidelidade partidária

Hoje, o mandato pertence ao partido. Deve ser mantida a regra atual.

Reeleição e duração dos mandatos

Existe proposta para proibir a reeleição direta dos Chefes do Poder Executivo, modificando a duração dos mandatos. Outra proposta unifica as eleições para o Legislativo e Executivo. As eleições para prefeito, vereador, deputado estadual, federal, governador, senador e Presidente da República seriam no mesmo dia, diferente do acontece hoje.

Candidatura avulsa

Há uma proposta que permite a candidatura de quem não esteja filiado a partido político.