Universitários podem concorrer à gratuidade em transporte coletivo urbano

Seduc recebe pré-inscrição de estudantes até quinta-feira (21)

Fonte: Prefeitura de Praia Grande

20/1/2016 | Daniel Elias

 

A Secretaria de Educação (Seduc) recebe, até quinta-feira (21), pré-inscrições de estudantes de ensino superior que desejam concorrer à bolsa de gratuidade de transporte coletivo urbano. Os interessados devem preencher a ficha disponibilizada no endereço eletrônico Cidadão PG (www.cidadaopg.sp.gov.br). A Seduc beneficiará 50 universitários residentes em Praia Grande.

Para participar, o estudante precisa estar matriculado em instituições de ensino localizadas na Baixada Santista, exceto as de Praia Grande. Após se pré-inscreverem, os candidatos (maiores de 18 anos) ou os responsáveis legais terão de confirmar o interesse, comparecendo nos dias 25 e 26 de janeiro na Secretaria de Educação (Seduc), das 9 às 16 horas, portando os seguintes documentos:

– Ficha de inscrição e declaração de veracidade devidamente preenchidas.

– Comprovante de residência, no nome do candidato ou de um de seus responsáveis legais.

– R.G. do interessado, e caso seja menor de 18 (dezoito) anos deverá apresentar também o R.G. de seu responsável legal.

– R.G. ou certidão de nascimento dos dependentes menores de dezoito anos do interessado, e caso seja menor de 18 (dezoito) anos, dos dependentes do responsável legal.

– Título de Eleitor do Município de Praia Grande do interessado ou de seu responsável legal, caso seja menor de 18 (dezoito) anos.

– Comprovante de rendimento familiar (cópia do holerite) referente ao mês anterior à solicitação do beneficio e declaração do imposto de renda (ano base 2014).

– No caso de trabalhador autônomo, deverá apresentar declaração de renda contendo nome, atividade exercida e média do rendimento mensal, com firma reconhecida em cartório.

– Para cada pessoa que possua renda, e foi informada no quadro econômico familiar, deverá o candidato ou o responsável legal apresentar o comprovante de renda referente àquela pessoa.

– Contrato de locação, contrato de compra e venda ou escritura do imóvel em que a família reside.

– As pessoas que moram em casa própria poderão apresentar o espelho de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em substituição à escritura ou ao contrato de compra e venda, desde que esteja no nome de um dos responsáveis do candidato.

– No caso do candidato morar em imóvel alugado e não possuir contrato de locação, trazer declaração de aluguel, com firma reconhecida em cartório, contendo o nome do locador, endereço da locação, nome do locatário e cópia do recibo de pagamento de aluguel do último mês.

– Se o contrato de locação estiver vencido, deverá apresentar o contrato e a cópia do recibo de pagamento de aluguel do último mês.

– Caso o imóvel seja cedido, o aluno ou responsável legal deverá apresentar declaração com o endereço do imóvel, o nome do proprietário, o nome da pessoa para qual o imóvel foi cedido e a duração da cessão, com firma reconhecida em cartório, do proprietário do imóvel.

– Boleto de Matrícula pago ou Declaração de matrícula na Instituição de Ensino Superior.

– No caso de candidatos inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni), que não possuam declaração de matrícula, deverão apresentar o termo de adesão ao programa ou termo de atualização de usufruto de bolsa.

Vale ressaltar que a inscrição só será efetivada com a entrega de toda a documentação exigida e que, caso o candidato não os apresente, ocorrerá, automaticamente, o cancelamento da pré-inscrição. Mesma coisa acontecerá com a prestação de informações e documentos falsos, sujeitando o estudante ou o responsável legal às penalidades previstas em lei.

Endereço – A Secretaria de Educação (Seduc) fica na Rua José Borges Neto, 50, Bairro Mirim, ao lado do paço Municipal. Informações pelo telefone 3496-2350.

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